Como acabar com a ICMS-ST? Ontem, 22/7/2021, declaramos guerra contra o ICMS-ST. No Meet privado com o deputado Giuseppe Riesgo e vários empresários entendemos um pouco mais o absurdo do absurdo que é o ICMS-ST. Deixa eu explicar aqui tudo que aconteceu.
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Quatro pontos para entender o ICMS-ST
O 1º ponto é que o governo do RS está aumentando a lista de itens dentro do ICMS-ST por pura conveniência. Conveniência dele, é claro. As pessoas responsáveis para fiscalizar o governo e interromper esse absurdo não entendem patavinas do assunto, que é muito técnico, e não agem para impedir.
Deixa eu repetir. Os deputados não entendem nada do assunto, por isso não conseguem impedir o governo de aplicar uma política tributária injusta e desigual. Com isso, aí o governo do estado fica livre, leve e solto e para sacanear nossa vida. Se você concorda com isso, feche essa aba agora.
O 2º ponto é que o governo está sempre mudando a base de cálculo do ICMS-ST, pois por lei ela depende da margem de lucro aplicada no varejo. Veja, o governo tem um trabalhão para calcular isso e complicar imensamente a operação de pequenas indústrias, que precisam conferir as alíquotas por NCM em cada venda.
Mas a vida dos varejistas fica ainda mais complicada. Imagine você vender 3 unidades de um produto, cada um com um valor de ICMS-ST diferente. Qual valor usará para deduzir do imposto a pagar?
É um caos absoluto.
O 3º ponto é que o ICMS-ST não é de todo ruim. Há setores muito concentrados em poucas indústrias, como combustíveis e bebidas em que realmente faz sentido cobrar ST. Os varejistas acham bom. Sem falar que não há tanta variação na margem dos produtos. Por outro lado, todos os outros segmentos devem ser retirados da lista de ST, por ser um desserviço para o estado.
Veja, no meet o dono de uma sex shop falou das suas dificuldades. E eu fiquei pensando no esforço do estado para calcular a margem de lucro das pirocas e vibradores que ele vende. Definitivamente esse não é o papel do estado
O 4º ponto é que acabar com o ICMS-ST não fará automaticamente a arrecadação cair. Nem aumentar. Apenas deixará mais simples, barato e justo ter empresa no Rio Grande do Sul.
Ok, e como acabar com o ICMS-ST?
Considerando que os deputados não conhecem nada, teremos de fazer com que saibam. No nosso grupo vamos organizar pressão política sobre os deputados para convencê-los da importância da pauta e também explicar os motivos para acabar com isso. Não vai ser fácil e vamos precisar de ajuda.
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