Conversei com o advogado tributarista Márcio Miranda Maia sobre um dos piores impostos do lunático sistema tributário brasileiro. É o ICMS/ST, uma ferramenta de arrecadação que permite aos estados antecipar o ICMS devido na fonte, seja indústria ou distribuidor.
Ou seja, o varejista paga o ICMS na hora em que compra o produto ao invés de pagar depois da venda.
Veja a entrevista em vídeo
Quem é Márcio Miranda Maia?
Advogado tributarista, sócio-proprietário da Maia e Anjos, ex-auditor fiscal em São Paulo e Santa Catarina.
Destaques da entrevista com Márcio Miranda Maia
ICMS/ST é um imposto perverso, deletério
Segundo o Dr Márcio Miranda Maia, esse mecanismo do ICMS/ST é um imposto perverso, por antecipar em vários meses (às vezes até anos) a arrecadação de tributos. “É um dinheiro que sai da sociedade para manter o estado”, conta.
E ainda piora. Como o estado recebe MUITO ANTES os valores de tributos, mesmo que o produto estrague ou seja vendido em promoção, o imposto já foi pago por um valor calculado previamente pelo Estado.
ICMS/ST também é um imposto injusto
Por jogar o ônus da fiscalização para as indústria, aumenta a dificuldade destas em calcular impostos e competir. Uma categoria altamente regulada por ICMS/ST, por exemplo, representa uma barreira de entrada para novas indústrias.
Ou seja, o ICMS/ST inibe a criação de novas indústrias por exigir mais esforço de contabilidade. Como cada estado tem uma regra tributária diferente, mesmo uma indústria pequena precisa estar preparada para acompanhar a legislação tributária de cada unidade federativa.
ICMS/ST também é um imposto deletério
Além de injusto e perverso, há ainda os casos de estados que não possuem um processo claro para devolver ao contribuinte os impostos pago a mais, que é a regra no ST. Isso ocorre porque para calcular o ST, os estados pesquisam a média de preço praticada no mercado. Então quem vende mais barato ou em promoção, paga mais impostos.
“O imposto é quase sempre cobrado a mais, fazendo com que sempre se tenha valores a receber”, conta Dr Márcio. “Porém há estados que sequer devolvem os valores pagos a mais”. O pior caso, segundo ele, é do Rio de Janeiro.
Todo o mercado perde com a ICMS/ST
O efeito do ICMS/ST no mercado é terrível. Além de aumentar o custo Brasil de cálculo de impostos, além de subtrair dinheiro do mercado para manter o estado de forma injusta, ele ainda penaliza mais as empresas pequenas e quem vende mais barato.